Política de Privacidade da br2bet — Como Protegemos Seus Dados Pessoais

O Controlador de Dados responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma br2bet, disponível em br2bet.cam, é a empresa operadora da plataforma br2bet ("br2bet", "nós", "nossa empresa" ou "Controlador").

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), designado em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia. O DPO é o canal oficial para o exercício de direitos de titulares e para a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A br2bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento e a base legal aplicável:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — identificador primário obrigatório para operação legal no Brasil;
• Data de nascimento e nacionalidade;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência — coletados durante o processo de KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Informações sobre depósitos realizados (método, valor, data/hora, identificador de transação);
• Informações sobre saques solicitados e processados;
• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) para processamento de pagamentos;
• Histórico de apostas e resultados — mantido para fins de conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saldo da conta e movimentações financeiras.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (país, estado, cidade);
• Tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e comportamento de navegação na plataforma;
• Logs de acesso (data, hora, IP, ações realizadas) — mantidos conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Seção 9).

2.4 Dados de Comunicação e Suporte

• Histórico de conversas com a equipe de suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Usuário;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

A br2bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação do serviço: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos e operação geral da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
3. Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e estornos através dos métodos de pagamento suportados (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC);
4. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos e outros ilícitos;
5. Conformidade regulatória: atendimento a exigências legais, regulatórias e ordens judiciais, incluindo reporte ao COAF quando exigido;
6. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário;
7. Melhoria do produto: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
8. Marketing (com consentimento): envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento expresso.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela br2bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamentos necessários para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo a operação da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): tratamentos exigidos por lei, como KYC, reporte ao COAF, manutenção de logs de acesso (Marco Civil da Internet) e adequação à regulação de apostas;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): tratamentos para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do produto, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7.º, I): tratamentos para fins de marketing e comunicações promocionais, sujeitos à revogação a qualquer momento pelo Usuário.

A br2bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nos seguintes casos, sempre observando o princípio da necessidade e a legislação aplicável:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem em nuvem, processamento de dados, segurança cibernética e manutenção de sistemas, sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Parceiros de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (ex.: processadores Pix, Mercado Pago, PicPay) para execução das transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Fornecedores de jogos: provedores de software de cassino (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a prestação de seus serviços de jogo;
• Prestadores de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades competentes: ANPD, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de auditoria interna, conformidade legal e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Determinados provedores de tecnologia, infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos com os quais a br2bet trabalha podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores estrangeiros. Nestes casos, a br2bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com os destinatários internacionais;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicáveis aos grupos empresariais envolvidos.

A br2bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de acesso à internet: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de conformidade com as regulações da SPA;
• Dados de comunicação de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A br2bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e a plataforma é protegida por TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, dados financeiros, documentos de identidade) são armazenados de forma criptografada nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção contra acessos não autorizados;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores e sistemas com necessidade demonstrada têm acesso a dados pessoais de Usuários, sob princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: revisões regulares de segurança, incluindo testes de penetração realizados por empresas externas especializadas.

A plataforma br2bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos. Os cookies são arquivos de texto pequenos armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma, autenticação da sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), permitindo melhorias. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de personalização: memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta. Ativados com consentimento;
• Cookies de marketing (terceiros): utilizados por parceiros de publicidade para exibir anúncios relevantes. Ativados exclusivamente com consentimento expresso.

9.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD (listados no início desta página), o Usuário deve:

1. Entrar em contato com o DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF;
2. Especificar claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
3. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 48 horas;
4. A br2bet responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação do recebimento.

O exercício desses direitos é gratuito. A br2bet pode, em casos justificados, solicitar documentação complementar para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à requisição, como medida de segurança para evitar que terceiros acessem dados de outros titulares.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, parágrafo 1.º, da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (ex.: vazamento, acesso não autorizado, destruição de dados), a br2bet adotará as seguintes medidas, conforme artigo 48 da LGPD:

• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme determinação da autoridade;
• Comunicação aos titulares afetados, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para mitigação;
• Adoção imediata de medidas técnicas para conter o incidente e prevenir novos danos;
• Registro detalhado do incidente para fins de auditoria e aprimoramento dos controles de segurança.

A br2bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias corridos de antecedência, por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas práticas de privacidade descritas.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato através dos canais abaixo — todos operados em português:

• E-mail do DPO: [email protected] — resposta em até 48 horas para confirmação e até 15 dias corridos para resolução;
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal de suporte preferido pelos usuários brasileiros, disponível 24/7;
• Telegram: canal de suporte secundário, disponível 24/7.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa (pt-BR), que é a versão oficial e juridicamente vinculante. Em caso de conflito com versões em outros idiomas, a versão em português prevalece. O foro competente para dirimir litígios relacionados a esta Política é o da Comarca de São Paulo/SP, em conformidade com os Termos e Condições da plataforma.